Separatismo na Folha - II

09/05/1993 Primeiro Caderno - Página 4757907

Transcrição

Se separatismo fere a Carta, Itamar também

LUÍS FRANCISCO CARVALHO Fº

Da equipe de articulistas

Ao reprimir os separatistas do Sul do país, tentando enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional, o governo Itamar revela desvio autoritário, desconhecimento da lei e falta de inteligência política.

Os separatistas, por enquanto, são militantes folclóricos e sem notoriedade – ainda que eventualmente possam se revelar racistas, contra todos nós do Norte brasileiro. Se o governo levar adiante essa ideia do processo pode transformá-los em “mártires”.

Mas isso é apenas um detalhe. É uma vergonha que a LSN ainda seja aplicada  no Brasil. É uma vergonha que , a mando do ministro da Justiça, a Polícia Federal (que deveria se ocupar de outros tipos de delito), confunda livre manifestação do pensamento político com uma tentativa real de desmembramento do território.

Por enquanto, são apenas bonés e faixas saudando um país formado pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nada mais. Seria justo que por essa panfletagem ridícula e vesga, os militantes da “república dos Pampas” recebessem pena superior a que é prevista para quem se apoderar de aeronave “com emprego de violência”?

Pois a pena prevista na LSN para quem “tentar desmembrar parte do território nacional” é de quatro a 12 anos de prisão, a mesma para quem “praticar sabotagem contra instalações militares”, enquanto que a pena para quem se apodera de um avião repleto de passageiros é de dois a dez anos.

Se os separatistas ofendem a Constituição, o governo Itamar também, enquadrando-os na LSN. Em primeiro lugar, porque o dispositivo que pune a tentativa de desmembramento do território não é para quem manifesta a ideia, mas para quem tenta dividir o país à força.

Os separatistas têm direito de se associar, de defender a convocação de um plebiscito para decidir o desmembramento e difundir o projeto. Da mesma maneira que os monarquistas querem o fim da república e outros loucos poderiam se reunir com a finalidade de acabar com o pacto da federação. Ou faz sentido reprimir, agora, a propaganda monarquista já que ela pode ser vista como “incitação da ordem pública”?

O que se deve proibir é o ato de violência, é a organização paramilitar. Ao contrário do que pensa o ministro da Justiça, a Constituição assegura a plenitude de liberdade de manifestação do pensamento. E, com efeito, o país tem muitos problemas reais.

APREENSÃO PROVOCA PROTESTO

Da Agência Folha, em Porto Alegre

O presidente da ARI (Associação Riograndense de Imprensa), Antônio Firmo Gonzales, disse ontem tem entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), que a ameaça do Ministério das Comunicações de cassar a concessão da rádio Liberdade FM é um atentado contra a liberdade de opinião e de imprensa.

Ontem o secretário de Fiscalização do Ministério das Comunicações, Hélio Matos, apreendeu fitas com a programação da rádio, acusa de promover o separatismo.

A rádio Liberdade FM, de Viamão – na região Metropolitana de porto Alegre – continuava funcionando normalmente ontem pela manhã. A rádio toca música do folclore gaúcho e transmite textos sobre a história da Revolução Farroupilha.