Anotações sobre o pensamento autoritário no Brasil

 E lembra que Benito Mussolini exprimiu uma vez, de modo lapidar, essa missão do estadista revolucionário, dizendo que "não bastava ter coragem para reformar, mas era preciso também a coragem de conservar".

O autoritarismo colocado em um local especial, divorciado do conservadorismo, pois, antes de tudo, carrega consigo um apelo francamente revolucionário. É uma posição que busca conciliar a preservação de aspectos do passado, impedindo a tomada do poder pela turba socialista e anarquista, ao mesmo tempo que propõe uma ruptura da dominação das estruturas do estado pelo grupos oligárquicos conservadores, que pretendem impedir mudanças modernizadoras, sobretudo na economia e nas relações de trabalho. Entendo que esse fenômeno é decorrente de uma sociedade industrial ou em industrialização, necessariamente urbana. É a resposta na tentativa de promover mudanças, conforme a nova realidade de proletários urbanos e industrialização, frente o desejo de imobilismo das classes conservadoras (agrárias e exportadoras) e a ânsia anárquica revolucionária dos comunistas, no século XX. Mudança com ordem, hierarquia e autoridade, provindas do estado, liderado por um chefe forte que encarne as necessidades pátrias. Essencialmente, me parece, um déspota esclarecido.

Um possível fato que me parece curioso e sobre o qual poderia ser feita uma pesquisa mais profunda, já na década de 1930 parecia que era algo asqueroso dizer-se simpático ou inspirado pelo fascismo italiano. Por mais que aproximações ou mesmo imitações de diversos aspectos do fascismo tenham ocorrido nos círculos de pensamento autoritário no Brasil via de regra não se lê que tal autor, abertamente, se dizia fascista. Isso entre os integralistas e também entre os demais autoritários não alinhados aos Camisas-Verdes, casos, por exemplo, de Afonso Arinos e Azevedo Amaral. O mesmo vai valer para os trabalhistas que daí acabam derivando, como Alberto Pasqualini. (Vide artigo)

Oliveira Viana sobre a constituição de 1891. Alguns comentários.

 Francisco José de Oliveria Viana foi um jurista, sociólogo e pensador fluminense, cuja relevância na discussão sobre o caráter da formação e constituição do Brasil não pode jamais ser diminuída. Está no mesmo patamar, embora seja menos lido e menos estudado, do que Sérgio Buarque de Hollanda ou Gilberto Freyre, ou ainda do ilustre Alfredo Ellis Júnior, esse ainda menos conhecido, lido e estudado. 

"O Idealismo da Constituição" é apontado como um texto fundamental do autor para compreender sua análise sobre a república no Brasil. É um texto composto integralmente de críticas ao republicanismo no Brasil, à forma como ele foi adotado e, sem apontar para um modelo ideal, muito embora fosse O. Viana um monarquista. 

Inicia comparando a fortaleza da formação e do preparo dos titulares do império, cuja política reunida na representação dos Partidos Liberal e Conservador eram muito superiores aos homens que vieram a fazer a república e a compôr a sua classe dirigente. Se há fraqueza nos representantes da república há fraqueza também no próprio modelo republicano, liberal, constitucional e federal que foi importado e aplicado aqui. Os vícios da república, cristalizados na constituição de 1891, são as cópias do modelos prontos do democracismo francês, do liberalismo inglês e do federalismo americano. Não é preciso dizer mais nada a respeito, é nítida a posição de completa oposição do autor ao novo regime e suas inspirações.

Oliveira Viana é um autor que raciocina em termos de elite e a coloca como sendo a força única capaz de conduzir um processo histórico, nunca a obra coletiva de uma classe social, senão de uma elite, um grupo de escol. Compartilhamos com ele essa mesma opinião.

Trazer para o Brasil os modelos políticos estrangeiros, que não seriam adaptados aos hábitos e costumes da população brasileira, nem próprios para sua formação, teria sido um erro. Trazer a democracia republicana que pressupunha um regime assentado sobre a formação de uma opinião pública em um país de analfabetos sem instituições que possam consubstanciar essa opinião pública é formalizar um grande faz de contas.